TRE cassa mandatos de prefeito e vice-prefeita de Barueri
TRE de São Paulo decide pela cassação dos mandatos do prefeito e da vice de Barueri por uso indevido de comunicação. Ambos estão inelegíveis por oito anos e prefeitura irá recorrer da decisão.
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou os mandatos do prefeito Beto Piteri (Republicanos) e da vice Claudia Marques (PSB) de Barueri.
A cassação ocorreu por uso indevido dos meios de comunicação social e foi aprovada por votação de 5 a 2.
Os dois, junto com o ex-prefeito Rubens Furlan (PSB), foram considerados inelegíveis por oito anos a partir de 2024.
A coligação "Aqui Tem Barueri" alegou abuso de poder econômico e uso indevido da comunicação nas campanhas.
O TRE identificou que Furlan impulsionou vídeos no Instagram para beneficiar aliados e denegrir o oponente, Gil Arantes (União Brasil).
Segundo o juiz relator, Regis de Castilho Barbosa Filho, os réus foram informados sobre as publicidades, sendo políticos ligados a Furlan.
A legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda paga na internet por candidatos não diretamente envolvidos.
A Prefeitura de Barueri disse que a decisão não foi unânime e "será objeto de recursos" ao TRE e ao TSE.
Até lá, não há afastamento imediato do cargo, e eles acreditam na validade da decisão popular expressa.
Piteri foi eleito com 97.708 votos (48,39%), enquanto Arantes obteve 80.426 (39,83%).
O desembargador Silmar Fernandes, presidente do TRE, destacou a gravidade do caso, mas descartou abuso de poder econômico alegando que os valores utilizados não foram "exorbitantes".