Trabalho no feriado vai mudar? Entenda a disputa que fez governo Lula adiar nova regra mais uma vez

Supermercados, farmácias e concessionárias não poderão abrir em feriados sem convenção coletiva, conforme nova medida do governo federal.

A previsão era que as regras entrassem em vigor a partir de 1º de julho, mas o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que a implementação será adiada até que empresários e trabalhadores cheguem a um acordo. “Enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar”, disse Marinho.

A mudança, que substitui uma portaria de 2021 do governo Bolsonaro, afeta apenas 12 atividades do comércio. Hotéis e indústrias podem continuar operando normalmente em feriados.

Com as novas regras, os sindicatos ganham mais poder nas negociações sobre contrapartidas para trabalhadores que atuam em feriados, incluindo folgas e remuneração extra. O não cumprimento pode resultar em multas administrativas.

A proposta de adiantar a implementação já foi adiada quatro vezes, e Marinho se comprometeu a discutir uma proposta alternativa com entidades do comércio.

Os parlamentares estão preocupados com as consequências de fechar o comércio em plena pandemia e defendem que cada local deveria ter sua própria negociação sindical.

A portaria atual busca reforçar a lei federal 10.101/2000, ao contrário da portaria anterior de Bolsonaro, que muitos consideram ilegal.

Especialistas em Direito destacam que a situação atual gera insegurança jurídica e resistência por parte do setor empresarial, que vê aumento nos custos.

A nova proposta deve também abordar novos métodos de financiamento dos sindicatos.

Atividades comerciais afetadas:

• Supermercados
• Farmácias
• Concessionárias
• Demais atividades no comércio