Trabalho aos domingos e feriados será novo teste de fidelidade de Hugo Motta ao governo
Deputados pressionam presidente da Câmara a pautar projeto que pode revogar portaria sobre trabalho em domingos e feriados. A aprovação é considerada crucial para a estabilidade do comércio e da economia nacional.
Hugo Motta, presidente da Câmara, enfrenta novo teste de fidelidade ao governo Lula. Ele deve decidir sobre a pauta de um projeto de decreto legislativo que pode revogar a portaria do governo sobre trabalho aos domingos e feriados.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) unirão forças para pressionar pela votação. A norma estipula que o funcionamento do comércio em datas festivas depende de autorização prévia em convenção coletiva.
Como afirmam as frentes: “Isso representa uma grave ameaça à atividade econômica em todo o País”. A FCS discutirá o assunto na próxima reunião, marcada para 23 de novembro.
O projeto que revoga a portaria é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e teve urgência aprovada em novembro de 2023. O governo já adiou a entrada em vigor da norma, prevista para 1º de julho.
A portaria exclui estabelecimentos como supermercados da lista de empresas que podem abrir sem autorização prévia. Essa permissão consta de uma portaria de 2021, que será parcialmente revogada se a norma do governo Lula for implementada.
O ofício enviado a Motta solicita também a aprovação de um projeto de lei de Joaquim Passarinho (PL-PA) que regulamenta o trabalho aos domingos sem necessidade de autorização. A aprovação rápida de ambos os projetos é vital para garantir a estabilidade do ambiente econômico.