Toffoli nega suspender ações contra INSS

Ministro do STF, Dias Toffoli, negou pedido do governo federal para interromper ações judiciais sobre indenizações contra o INSS, em 17 de junho de 2025.

Toffoli suspendeu o prazo de prescrição dessas ações e marcou uma audiência de conciliação para 24 de junho, às 15h, no plenário da Segunda Turma do STF.

Participarão da audiência representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.

A decisão foi tomada na ADPF 1236, ajuizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também solicitou a abertura de crédito extraordinário para pagamento aos beneficiários, o que não impactaria o teto de gastos.

Toffoli não acolheu o pedido imediatamente e mencionou a análise de outros pedidos do governo em momento oportuno, dada a complexidade do assunto.

A decisão visa resolver um impasse com mais de 65 mil processos que pode custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O ministro ressaltou que a responsabilização deverá abranger todos os envolvidos, tanto públicos quanto privados.

Dados indicam 9 milhões de descontos associativos irregulares nos últimos 5 anos. O PDMA registrou 2,84 milhões de interações, com 97,39% resultando em contestações.

O esquema de fraudes no INSS tem gerado tensões no governo Lula, com opositores acusando-o de desvio de aposentadorias, enquanto apoiadores culpam Jair Bolsonaro.

A MP 871, proposta por Bolsonaro, visava reduzir fraudes nas aposentadorias, mas o PT se opôs à sua aprovação em 2019.