Toffoli convoca audiência de conciliação para debater responsabilização dos desvios do INSS
Audiência será realizada no dia 24 para discutir descontos indevidos de associações no INSS. A intenção é coordenar ações entre os Poderes e garantir uma solução eficiente para os aposentados.
Dias Toffoli convoca audiência sobre descontos indevidos do INSS
O ministro Dias Toffoli, do STF, convocou uma audiência de conciliação sobre descontos indevidos de associações e sindicatos nos benefícios do INSS.
A reunião ocorrerá na próxima terça (24) e incluirá a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.
A AGU pediu a suspensão de processos relacionados, mas o relator ainda não decidiu sobre isso. Toffoli comentou a complexidade do assunto.
Atualmente, apenas os prazos de prescrição foram suspensos, visando “inibir a advocacia predatória” e “proteger o patrimônio estatal”.
A ação foi proposta pelo presidente Lula, por meio da AGU, para resolver interpretações conflitantes que atrasam a restituição dos valores descontados.
A União busca uma solução para proteger aposentados e evitar novas ações no Judiciário. Também solicita ao Supremo que afaste o teto de gastos e autorize crédito extraordinário para reparações.
Toffoli destacou a necessidade de coordenação entre os Poderes para oferecer respostas uniformes e imediatas, garantindo assim direitos e garantias fundamentais.