Toffoli convoca audiência de conciliação com União e INSS para tratar de fraude em descontos
Audiência de conciliação busca resolver a questão de fraudes em descontos de aposentadorias. Toffoli destaca a importância de uma solução uniforme e imediata para proteger os direitos dos segurados.
Data da audiência: Terça-feira, 24 de outubro.
Convocação: O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação sobre ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Objetivo da ação: Suspender processos contra a União e o INSS por descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões.
Participantes: União, INSS, Defensoria Pública e Ministério Público Federal.
Decisões do ministro:
- Não suspendeu o andamento das ações por considerá-las complexas.
- Paralisou a prescrição de pedidos de indenização.
- Destacou a necessidade de “resposta uniforme e imediata” aos problemas.
Posicionamento: Toffoli mencionou a “extensão e gravidade do quadro” e a urgência em coordenar as ações dos poderes constituídos.
Pedido da AGU: Atribuir a abertura de crédito extraordinário para ressarcir vítimas de fraudes em descontos associativos, evitando ações judiciais.
Benefícios do incidente de solução negociada:
- Mitigação da judicialização massiva.
- Assegura proteção dos direitos dos segurados.
- Alternativa eficiente e célere para resolver problemas.
Estimativa de rombo: Ministro da Previdência afirmou que as fraudes podem causar um prejuízo de até R$ 4 bilhões.
Afinando valores: Estimativa entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, considerando descontos não autorizados.