Toffoli anula atos da Lava-Jato contra ex-ministro Paulo Bernardo

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava-Jato e do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo por ausência de justa causa.

Na decisão de sexta-feira (6), o relator também anulou os atos contra Guilherme de Salles Gonçalves, advogado e corréu de Bernardo, devido ao conluio entre Moro e o Ministério Público.

O relator afirmou que houve um prévio acerto entre acusação e magistrado para a realização de operações policiais, em desrespeito ao devido processo legal.

Os advogados de Paulo Bernardo destacaram a "anomalia institucional" em que Judiciário e Ministério Público atuaram em conjunto contra alvos pré-definidos.

Em junho de 2022, Toffoli já havia anulado provas contra Bernardo que se baseavam em um acordo de leniência da Odebrecht.

Paulo Bernardo, que atuou em governos de Dilma Rousseff e Lula, enfrentou acusações de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

A operação sempre enfrentou dificuldades em avançar. Em setembro de 2015, o STF dividiu o processo entre Toffoli e a Justiça Federal de São Paulo.