Toffoli anula atos da Lava Jato contra ex-ministro Paulo Bernardo
Ministro concede anulação de processos da Lava Jato contra ex-ministro Paulo Bernardo por conluio entre juiz e Ministério Público. Decisão enfatiza falta de justa causa e compromisso com a imparcialidade judicial.
Decisão do STF: O ministro Dias Toffoli anulou, em 6.jun.2025, atos da operação Lava Jato contra Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento. Bernardo era acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
Fundamentação: Toffoli alegou ausência de justa causa e evidenciou um conluio entre Sergio Moro e o MPF em várias fases da operação Pixuleco, um desdobramento da Lava Jato.
O ministro afirmou: “Foi reconhecida a existência de conluio entre Moro e integrantes do Ministério Público” e destacou evidências de um acerto prévio para operações policiais.
Impacto da decisão: Toffoli estendeu os efeitos de uma decisão anterior que anulou os atos processuais contra Guilherme de Salles Gonçalves, também investigado na Lava Jato.
A defesa de Paulo Bernardo argumentou que os processos tinham uma “anomalia institucional”, com atuação conjunta do MPF e do Judiciário, caracterizando uma quebra de imparcialidade e violando princípios do devido processo legal.