TJ-SP dá 15 dias para Deltan Dallagnol pagar R$ 135 mil a Lula por caso do PowerPoint
Deltan Dallagnol é condenado a indenizar Lula por danos morais em decorrência da divulgação da denúncia do tríplex. O valor de R$ 135,4 mil, atualizado com correção monetária e juros, deve ser pago em até 15 dias.
Tribunal de Justiça de SP determina que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em até 15 dias por danos morais.
Originalmente, o valor fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) era de R$ 75 mil, mas foi atualizado com correção monetária e juros.
Se não cumprir o pagamento, Dallagnol pode enfrentar uma multa de 10% e honorários advocatícios de 10%.
O caso não cabe mais recurso, pois o último foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho do ano passado, mas Dallagnol pode contestar a correção do valor.
No passado, Dallagnol criticou o STF, afirmando que estava em “lua de mel” com o governo e que o Judiciário decide politicamente.
A condenação foi baseada no entendimento de que Dallagnol cometeu excesso na divulgação da denúncia, ofendendo a honra de Lula.
Na coletiva de 2016, Dallagnol usou um PowerPoint para acusar Lula de ser o “maestro” do esquema criminoso da Lava Jato.
Os advogados de Lula alegam que Dallagnol violou seus direitos de personalidade, fazendo juízo de culpa antes da ação penal e ampliando o dano à sua imagem.
O caso do tríplex resultou na primeira condenação de Lula na Lava Jato, inicialmente com pena de nove anos e seis meses, mas reduzida posteriormente.
O STF declarou, em abril de 2021, a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, considerando-o parcial durante o julgamento de Lula.