TikTok tem recurso negado e classificação indicativa do aplicativo é mantida em 14 anos
Ministério mantém classificação do TikTok em 14 anos devido a conteúdos inadequados. A decisão ressalta a importância da proteção de crianças e adolescentes contra informações impróprias.
Ministério da Justiça nega recurso do Tiktok e mantém classificação indicativa do aplicativo em 14 anos.
Segundo o Despacho 13/2024, o pedido de reconsideração foi indeferido por apresentar violência, conteúdo sexual e linguagem imprópria.
O despacho foi publicado no Diário Oficial da União e assinado por Eduardo de Araújo Nepomuceno, da Coordenação de Política de Classificação Indicativa.
A justificativa para a negativa do recurso é que o Tiktok não apresentou novas evidências que justificassem a mudança na classificação. O ministério também ressaltou tendências de classificações maiores, como:
- Apelo sexual (12 anos)
- Nudez (14 anos)
- Erotização (14 anos)
- Consumo de droga ilícita (16 anos)
- Mutilação (16 anos)
A limitação etária visa preservar direitos dos usuários e proteger crianças e adolescentes de conteúdos prejudiciais ao seu desenvolvimento.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu processo de fiscalização devido à preocupação com o acesso a conteúdos inadequados. O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, mencionou que um dos desafios é avaliar a idade dos usuários.
Até o momento, representantes do Tiktok não foram encontrados para comentar a decisão.