Texto da reforma do setor elétrico será entregue à Casa Civil até o fim de abril, diz Silveira

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que entregará a reforma do setor elétrico até o fim de abril à Casa Civil.

A proposta pode chegar ao Congresso Nacional até o fim do semestre.

O objetivo é ampliar o número de beneficiários isentos da conta de energia de 40 milhões para 60 milhões.

Silveira comentou: “Vamos ampliar tarifa social e simplificar as regras”. Mais de 60 milhões de brasileiros terão gratuidade de energia com consumo até 80 KW por mês. A última reforma foi em 2004.

“Hoje, o consumidor comum financia o sustento de poucos altamente organizados. Precisamos racionalizar os custos e endereçar injustiças na tarifa”, disse o ministro.

O Ministério de Minas e Energia (MME) calcula que o aumento do número de isentos elevaria a conta de energia em 2% para os demais consumidores. Contudo, com outras fontes de recursos, como dinheiro do petróleo, seria possível abater esse aumento.

Além disso, a concorrência de fontes minimizaria o efeito, segundo o MME.

Famílias no Cadastro Único com renda de até um salário mínimo, não isentas, passarão a ser isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Silveira também mencionou a falta de infraestrutura para o crescimento das energias renováveis e garantiu que o governo oferecerá segurança jurídica para investimentos de cerca de R$ 120 bilhões até 2030.

Além disso, comentou sobre a situação nos Estados Unidos e as instabilidades globais criadas pelo presidente: “A democracia americana é forte.”