Tesouro diz que pagará R$ 70 bilhões em precatórios em julho

Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou que o governo Lula pagará R$ 70 bilhões em precatórios em julho de 2025.

Desse total, aproximadamente R$ 40 bilhões não estarão dentro da meta fiscal.

Precatórios são dívidas do Poder Executivo derivadas de sentenças judiciais que não podem ser contestadas.

No ano passado, o pagamento ocorreu em fevereiro, mas foi adiado neste ano para julgar a inflação e evitar pressão na atividade econômica.

O adiamento resultou em uma queda significativa nos gastos: de R$ 38,3 bilhões no 1º trimestre de 2024 para R$ 6,3 bilhões no mesmo período de 2025, uma redução de 84%.

Ceron explicou que os precatórios de 2025 estão previstos para serem pagos em julho e que acertou isso com o Conselho da Justiça Federal.

Até 2027, o próximo presidente não terá recursos suficientes para cobrir todas as despesas discricionárias devido à reinclusão dos precatórios nas regras fiscais.

• A decisão foi concordada com o Supremo Tribunal Federal (STF), limitando a exclusão até 2026.
• As despesas precisaram ser ajustadas para não afetar a meta de resultado primário.

Ceron já tentou classificar gastos com sentenças judiciais como despesas financeiras em 2023, mas não obteve sucesso.

O secretário ressaltou a urgência na busca de soluções para o problema, reforçando que devem ser apresentadas propostas em 2026.

“Essa solução precisa ser endereçada até meados do ano que vem”, concluiu Ceron.