Tesouro diz esperar um ‘pequeno’ impacto fiscal de decisão do STF sobre despesas
A secretária do Tesouro Nacional destaca que a decisão do STF deve ser revisada para evitar maiores complicações financeiras. Com isso, o governo busca minimizar o impacto fiscal gerado pela nova exceção nas despesas do Judiciário.
Secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que exclui as verbas do Judiciário da União do limite de gastos.
Ela afirmou que essa questão precisará ser abordada retroativamente em relação ao limite de despesas do Judiciário.
A expectativa da equipe econômica é que o impacto fiscal do entendimento da Corte seja muito pequeno.
Se não houver um tratamento para o limite de despesas do Judiciário, o governo terá que:
- cortar despesas
- aumentar receitas
Isso se deve ao fato de que, apesar de não ser contabilizado no teto, o gasto ainda impactará o resultado primário, que deve seguir metas para evitar sanções ao Executivo.
Varga destacou: “O impacto disso não tende a ser relevante." Ela reitera que a discussão precisa ser feita sobre como essa situação será tratada, enfatizando que o impacto deve ser muito pequeno.