Técnicos do TCU recomendam aprovação com ressalvas de contas do governo Lula de 2024
Técnicos do TCU apontam irregularidades nas contas de 2024 do governo Lula, destacando o aumento das renúncias fiscais e a necessidade de melhorias na transparência. A decisão final sobre a aprovação com ressalvas será divulgada na quarta-feira, com base na análise das regras fiscais e orçamentárias.
Técnicos do TCU recomendam aprovação com ressalvas das contas de 2024 do governo Lula. A decisão final será anunciada nesta quarta-feira, às 10h.
Os principais tópicos de atenção incluem:
- Crescimento de renúncias fiscais sem observância de critérios legais.
- A falta de transparência nas emendas parlamentares.
- Investimento mínimo no novo arcabouço fiscal.
- Edição de créditos extraordinários para o Fundo Firece.
O TCU analisa se o presidente respeitou as regras fiscais e orçamentárias na execução dos gastos públicos. Uma aprovação com ressalvas em 2024 seria a repetição da avaliação de 2023, que tem sido comum desde 2016. A última rejeição ocorreu em 2015, durante o governo Dilma Rousseff.
As irregularidades em renúncias tributárias foram constatadas novamente, com o volume de benefícios fiscais alcançando R$ 519 bilhões em 2023. A estimativa para 2026 é de que as desonerações aumentem para R$ 620 bilhões, podendo chegar a R$ 800 bilhões de acordo com informações recentes.
A redução dos benefícios fiscais é uma bandeira da equipe econômica, que busca promover cortes, exceto para renúncias maiores, como Simples e Zona Franca de Manaus.
Além disso, o TCU também recomendou ressalvas em questões contábeis no Balanço Geral da União de 2024.