TCU volta a alertar governo sobre uso de limite inferior, e não o centro da meta fiscal, em contingenciamentos

TCU alerta sobre uso inadequado da meta fiscal pelo governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo sobre a utilização do limite inferior da meta de resultado primário para contingenciar recursos do orçamento, contrariando a argumentação da equipe econômica.

No último dia 11, durante análise das contas de 2024, o ministro Jorge Oliveira sugeriu um alerta que foi incorporado ao acórdão aprobatório.

A meta fiscal de 2024 prevê dívida zero, mas permite um rombo de até R$ 31 bilhões. O contingenciamento anunciado de R$ 20,7 bilhões se baseou nesse limite inferior, o que despertou críticas do ministro Oliveira.

Ele destacou que: “a adoção do limite inferior aumenta o risco de descumprimento das metas fiscais e afeta a credibilidade do arcabouço fiscal”.

O governo inicialmente anunciou que o congelamento de recursos miraria o centro da meta, gerando frustração no mercado.

• Possíveis novas fontes de receita podem ser necessárias se o decreto do IOF for derrubado pelo Congresso.
• Especialistas questionam a interpretação jurídica da Fazenda de que apenas o limite inferior pode ser utilizado.
• Tanto a Fazenda quanto o Planejamento defendem uma abordagem política para buscar o centro da meta.

O TCU ressaltou a fragilidade da estratégia do governo, que não garante uma margem de segurança em situações de crise. O secretário do TCU, Bruno Martinello, afirmou que o órgão vê a busca pelo centro como prudente.

O economista Felipe Salto apoiou o entendimento do TCU, enfatizando que as bandas são para acomodar choques, não para serem o foco nas decisões fiscais.

O Ministério do Planejamento reiterou sua posição de que a meta deve ser cumprida conforme os limites inferiores, sem possibilidade de contingenciamento acima deles.