TCU vê fragilidades na distribuição de royalties de petróleo e cobra ajustes da ANP

TCU aponta fragilidades na ANP na distribuição de royalties e participações especiais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas operacionais na forma como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) calcula e distribui valores devidos à União, Estados e Municípios.

A análise foi baseada em auditorias e destaca a alta dependência de processos manuais e baixa automação, resultando em erros humanos que prejudicam a confiabilidade e transparência nos repasses.

Em 2024, os repasses somaram R$ 58,22 bilhões. Para 2025, a projeção é de R$ 68 bilhões, seguindo legislações específicas para a distribuição.

O TCU também mencionou a dificuldade da ANP em lidar com decisões judiciais que impactam a metodologia de distribuição, tornando o processo mais complexo.

Para corrigir os problemas, o TCU recomendou:

• Implantação de ferramenta informatizada para cálculos.
• Armazenamento de informações em banco de dados para rastreabilidade.
• Conexão entre sistemas da ANP e da Receita Federal para automatização de dados.
• Colaboração com o Banco do Brasil para identificar parcelas enviadas aos beneficiários.