TCU sinaliza apoio a regra que limita participação de empresas em leilão de megaterminal de Santos
TCU indica apoio às regras do edital do Tecon 10 para evitar concentração de mercado no porto de Santos. O leilão, o maior da história portuária brasileira, está previsto para os meses de novembro e dezembro.
Avaliação técnica do TCU sinaliza apoio às regras da Antaq no edital do megaterminal Tecon 10, em Santos (SP).
A Antaq busca evitar a concentração de mercado com medidas que podem impactar empresas operantes no local.
O edital segue um modelo de licitação em duas fases. Na primeira, empresas já presentes no porto não podem participar. Se nenhuma nova concorrente apresentar proposta, abre-se a segunda fase para os atuais operadores.
Grupo como Maersk, MSC e CMA CGM ficariam fora da primeira etapa. Na segunda, precisariam abrir mão de terminais já controlados. A preocupação é de que a participação de atuais armadores levaria a uma concentração de até 70% da movimentação de contêineres.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou uma audiência pública no dia 31 deste mês para discutir o edital. O TCU deve se pronunciar ainda em agosto, com leilão planejado entre novembro e dezembro.
No processo, há uma análise de incluir regras que atraiam não apenas armadores, mas também grandes operadores de terminais.
Maersk já contestou as restrições da Antaq, pedindo liminar para parar o processo licitatório. O juiz responsável deixou a decisão em aberto, destacando que o caso ainda está em avaliação no TCU.
Críticos apontam que as restrições podem prejudicar a competição e que a avaliação deveria ser feita pelo Cade. A Antaq, no entanto, defende sua postura com base em experiências anteriores.
No cenário político, o governo de São Paulo critica a recomendação da Antaq, mas o ministro evita conflitos. O Tecon 10 será um terminal multipropósito, com capacidade de 3,5 milhões de TEUs e investimentos estimados em R$ 5,6 bilhões, gerando cerca de 3.300 empregos diretos.