TCU rejeita pedido de ressarcimento ao Porto de Imbituba e evita despesa de quase R$ 4 bi para União
TCU decide que União não deve ressarcir CDI por serviços prestados em Imbituba. Votação foi apertada, com cinco ministros a favor e três contra a indenização de R$ 3,6 bilhões.
TCU rejeita ressarcimento à Companhia Docas de Imbituba
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (4), rejeitar um pedido de ressarcimento de R$ 3,6 bilhões referente a atividades no Porto de Imbituba (SC).
Após um debate extenso, o placar foi de 5 a 3 em favor da rejeição do recurso movido pela Companhia Docas de Imbituba (CDI).
A proposta do ministro Bruno Dantas foi apoiada por outros cinco ministros, destacando que a CDI busca indenização por serviços prestados desde o governo Getúlio Vargas.
A área técnica do TCU inicialmente considerou que a “Conta de Resultados a Compensar” da concessão apresentava saldo negativo, impedindo a indenização.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, começou votando contra, mas mudou seu voto após o revisor Jhonatan de Jesus afirmar que havia fundamento para a indenização.
No julgamento, os ministros Antonio Anastasia, Jorge Oliveira e Benjamin Zymler também votaram pela rejeição, acompanhando Dantas e o decano Walton Alencar Rodrigues.