TCU nega processo contra ex-gestores do Consórcio Nordeste na compra de respiradores
TCU absolve ex-gestores do Consórcio Nordeste em compra de ventiladores pulmonares. O tribunal decidiu focar na apuração de responsabilidades da empresa fornecedora, após a aquisição irregular de equipamentos durante a pandemia.
TCU não instaura Tomada de Contas Especial para ex-secretário-executivo Carlos Gabas e ex-gerente Valderir Claudino.
Nesta quarta-feira, 23, o Tribunal de Contas da União decidiu, por maioria, não investigar os dois em relação à compra de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia de Covid-19.
A votação envolveu uma representação sobre irregularidades em contrato administrativo. Os ventiladores, adquiridos em 2020, não chegaram aos Estados após pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões, dos quais R$ 9,9 milhões vieram da União.
Na época, o Consórcio Nordeste era liderado pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil.
O ministro Bruno Dantas, que votou pela não responsabilização, ressaltou o caráter excepcional do contexto pandêmico. Ele afirmou que não houve identificação de dolo ou má-fé por parte dos gestores do Consórcio.
O processo seguirá com a apuração da responsabilidade da empresa fornecedora, Hempcare Pharma Representações.