TCU nega pedido para paralisar leilão de megaterminal no porto de Santos
Ministro do TCU rejeita pedido de paralisação do leilão do Tecon 10 no porto de Santos, mantendo as regras estabelecidas pela Antaq. A decisão destaca que a proposta do leilão, que busca otimizar a participação no setor portuário, não apresenta novos questionamentos ao tribunal.
Ministro Antonio Anastasia, do TCU, indeferiu pedido do Ministério Público para paralisar leilão do Tecon 10, no porto de Santos.
A solicitação foi feita pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, que questionou modelo de leilão da Antaq, restringindo participação de armadores na primeira fase.
Furtado argumentou que isso fere o princípio da igualdade e prejudica a União, já que o leilão será pelo valor de outorga.
Anastasia negou a medida cautelar, afirmando não existirem “pressupostos necessários” para a paralisação.
Ele lembrou que a imposição de barreiras à participação de incumbentes não é questão nova para o TCU.
O Tecon 10 será um terminal multipropósito em Santos, com área de 622 mil metros quadrados e capacidade para 3,5 milhões de TEUs por ano.
Os investimentos previstos são de R$ 5 bilhões.
O parecer da Antaq foi enviado ao Ministério dos Portos e Aeroportos e já chegou ao TCU, onde Anastasia é relator do edital.