TCU nega pedido de indenização bilionária para empresa que operava porto em Santa Catarina

TCU rejeita indenização bilionária da Companhia Docas de Imbituba

Nesta quarta-feira (4), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em caráter definitivo, rejeitar a solicitação da CDI para transformar uma indenização de R$ 7,2 milhões em R$ 3,2 bilhões.

A CDI administrou o Porto de Imbituba por 70 anos, de 1942 até 2012, e pleiteou ressarcimentos por investimentos não amortizados após o término da concessão.

A Antaq reconheceu, em 2015, o direito da CDI à indenização de R$ 7,2 milhões. Entretanto, em 2016, um parecer do Ministério dos Transportes revisou os cálculos, inflacionando a indenização para cerca de R$ 3,2 bilhões.

O TCU analisou o pedido entre 2020 e 2024, concluindo que a maioria dos valores reivindicados era indevida. O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, foi vencido pelo voto do ministro Bruno Dantas, que considerou a reivindicação como "estapafúrdia".

Dantas destacou que uma decisão favorável à CDI prejudicaria os interesses públicos e ignoraria pareceres técnicos.

Ao final, o tribunal reconheceu apenas o direito à indenização de R$ 7,2 milhões, encerrando o processo com votação de cinco a três. A gestão atual do porto é da SCPar Porto de Imbituba, iniciada em 2012. O porto tem se destacado em 2024 ao movimentar 8,3 milhões de toneladas de diversas cargas.