TCU discute nesta quarta acordo para que a RIOgaleão continue a administrar aeroporto internacional do Rio
Análise do TCU busca dar novo fôlego ao Aeroporto Galeão, com mudanças nas condições do contrato da concessionária RIOgaleão. Proposta inclui reavaliação do ativo e alteração na estrutura de pagamento de outorga, visando a competitividade e a estabilidade financeira da operação.
TCU analisa acordo para RIOgaleão
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar, nesta quarta-feira, um acordo que permite à RIOgaleão continuar administrando o Aeroporto Internacional do Rio. O contrato atual, que vence em 2039, será reformulado.
Entre as mudanças, a outorga anual fixa à União será agora variável, atrelada a 20% da receita bruta da concessionária, após avaliação do aeroporto em R$ 932 milhões.
Para evitar riscos jurídicos, um processo simplificado de licitação será realizado. A RIOgaleão participará, mantendo o ativo caso não haja outras ofertas superiores ao valor de avaliação.
A proposta ainda prevê:
- Retirada da Infraero do negócio, com indenização proporcional a sua participação de 49%.
- Exclusão da obrigação de construir uma terceira pista, condicionada a uma demanda que não se confirmou.
A RIOgaleão também deverá desistir de disputas com a Anac, incluindo um pedido de reequilíbrio econômico financeiro de R$ 8 bilhões.
O Galeão foi adquirido, em 2013, por R$ 19 bilhões, sendo necessário um investimento de R$ 5,7 bilhões para os Jogos Olímpicos. Problemas financeiros surgiram durante a crise econômica e a operação Lava Jato.
A Changi assumiu a operação em 2017 e ajustou a outorga com a União. Em 2022, após a pandemia, a concessionária pediu para devolver a concessão, mas voltou atrás com a mudança de governo em 2023. Iniciativas do estado e da prefeitura buscam fortalecer as receitas do Galeão, que ainda não cobrem compromissos com a União.