TCU discute acordo para que RIOgaleão continue a administrar aeroporto internacional do Rio
TCU avalia acordo que pode mudar administração do Aeroporto do Galeão. Proposta inclui reformulação da outorga e retirada da Infraero da operação, visando maior viabilidade financeira para a RIOgaleão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará nesta quarta-feira, 4 de junho de 2025, um acordo que permitirá à RIOgaleão continuar administrando o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
O contrato atual, válido até 2039, será reformulado, incluindo:
- Transformação da outorga anual fixa em uma variável, baseada em 20% do faturamento.
- Retirada da Infraero da operação, com indenização proporcional.
- Exclusão da obrigação de construção de uma terceira pista.
A votação da proposta foi adiada da semana passada para hoje. O processo simplificado de licitação avaliará novos interessados no mercado. Se não houver concorrência, a RIOgaleão seguirá como operadora.
Outros detalhes do acordo incluem:
- Desistência de disputas com a Anac sobre reequilíbrio econômico-financeiro, estimado em R$ 8 bilhões.
- Facilitação das condições financeiras para a continuação das operações.
O aeroporto, arrematado em 2013 por R$ 19 bilhões, já enfrentou desafios financeiros agravados pela crise econômica, Operação Lava Jato e, mais recentemente, pela pandemia de Covid-19.
Após solicitar devolução da concessão em 2022, o Changi manifestou interesse em continuar após a mudança de governo em 2023. Medidas do governo estadual e da prefeitura visaram aumentar o fluxo de passageiros no Galeão, embora as receitas ainda não sejam suficientes para cobrir compromissos financeiros.