TCU dá 15 dias para diretor da Anac explicar descumprimento de prazo em relicitação de Viracopos
TCU exige justificativa da Anac sobre atraso na relicitação do aeroporto de Viracopos. Se não houver explicações satisfatórias, sanções poderão ser aplicadas ao diretor-presidente interino da agência.
TCU cobra explicações da Anac sobre relicitação de Viracopos
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 15 dias para que o diretor-presidente interino da Anac, Roberto José Silveira Honorato, justifique a não conclusão do processo de relicitação do aeroporto de Viracopos (Campinas-SP).
A decisão ocorreu em um prazo considerado “fatal e não prorrogável”. O ministro Bruno Dantas quer o esclarecimento das razões para a perda do prazo, que agora tem um desfecho incerto. A Anac pode enfrentar sanções, que vão de multas à inabilitação para cargos públicos por até oito anos.
A Anac anunciou a contratação tardia da auditoria PricewaterhouseCoopers para certificar o cálculo da indenização de aproximadamente R$ 3,1 bilhões, enquanto a concessionária ABV reivindica cerca de R$ 4,5 bilhões.
Dantas destacou que o prazo expirou sem a certificação necessária, o que exige justificativas formais. A Anac, em nota, afirmou que está à disposição do TCU e que sempre agiu conforme a legalidade.
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) demonstrou preocupação com a falta de informações e destacou que não tinha conhecimento sobre a situação.
Em evento, o ministro do MPor, Silvio Costa Filho, informou que irá se reunir com o presidente do TCU para discutir a continuidade do processo de relicitação, com o objetivo de preservar a concessão atual do aeroporto.