TCU aprova repactuação da concessão do aeroporto internacional do Galeão, no Rio

TCU aprova ajustes no aeroporto do Galeão

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 4 de outubro, mudanças na concessão do aeroporto internacional do Galeão no Rio de Janeiro para manter a RIOgaleão na administração, com novos termos contratuais.

A proposta foi aprovada unanimemente pelos ministros e altera o modelo de pagamento. A nova contribuição inicial mínima será de aproximadamente R$ 932 milhões, correspondente a 45% do Valor Presente Líquido (VPL) do projeto.

O contrato, assinado em 2014, tem duração até 2039. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos discutiam a possível permanência da Changi Airports no controle do aeroporto.

O ministro-relator, Augusto Nardes, ressaltou que a nova sistemática visa a resiliência dos ativos a variações de mercado. Caso não haja outros interessados na nova licitação, a RIOgaleão continuará administrando o aeroporto.

O acordo também prevê:

• Fim gradual das restrições operacionais do aeroporto Santos Dumont, com aumento do limite de passageiros ao longo dos anos.
• Limites anuais prevêem: 8 milhões em 2025; 9 milhões em 2026; 10 milhões em 2027; e operação sem limites a partir de 2028.

Se o cronograma não for cumprido, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato do Galeão será analisado.

O TCU também aprovou a saída da Infraero, que detém 49% do Galeão, visando evitar gastos do Orçamento Geral da União. O valor acordado para a saída é de R$ 502 milhões.

As mudanças eliminam a necessidade de construção de uma terceira pista, considerada ineficiente. Nardes destacou que melhorias tecnológicas já permitem aumentar a capacidade atual.

A discussão sobre a permanência da Changi foi mediada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.