TCU aprova contas do governo Lula em 2024 com ressalvas

TCU aprova contas da Presidência da República de 2024

Nesta 4ª feira (11.jun.2025), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas da Presidência relativas ao exercício de 2024. A decisão foi unânime entre os ministros, com parecer do relator Jhonatan de Jesus.

A análise examina como o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerenciou os recursos públicos. O parecer do TCU é uma recomendação técnica para o Congresso Nacional, que aprova as contas definitivas.

Problemas identificados pelo TCU:

• Distorções contábeis no Balanço-Geral da União, com R$ 7,4 bilhões em erros nos ativos.
• Déficit de R$ 31 bilhões no patrimônio líquido.
• Déficit primário ajustado de R$ 13,5 bilhões.
• Receitas primárias líquidas de R$ 2,1 trilhões e despesas primárias de R$ 2,2 trilhões.
• Benefícios tributários e financeiros somando R$ 678,4 bilhões.

A análise demonstrou que o resultado fiscal alinhou-se à meta fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com uma meta nula e margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões, ajustada por fatores como calamidade pública e decisões do TCU.

O TCU também destacou o cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde (R$ 214,5 bilhões), educação (R$ 108,6 bilhões) e irrigação, além de respeitar a Regra de Ouro e os tetos de gastos.

Embora a execução dos programas do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 tenha sido mista, o TCU fez uma série de recomendações ao governo para aprimorar gestões futuras.