TCU aprova contas de Lula de 2024 com ressalvas

TCU aprova contas de 2024 do governo Lula com ressalvas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de 2024 do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ressalvas, destacando questões sobre renúncias tributárias e projeções de despesas.

O voto do ministro-relator Jhonatan de Jesus foi unânime. O tribunal identificou uma irregularidade em renúncias de receita e duas impropriedades relacionadas a dados divergentes na recuperação de créditos.

Nos últimos 20 anos, foi comum o TCU aprovar contas com ressalvas. A última aprovação sem ressalvas ocorreu na gestão de Fernando Henrique Cardoso em 1999. A ex-presidente Dilma Rousseff teve contas rejeitadas em 2014 e 2015.

O parecer do TCU agora será submetido ao Congresso Nacional.

O tribunal recomendou:

• Aprimoramento nas projeções de despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que está crescendo rapidamente.
• Prestação de informações sobre emendas parlamentares e cumprimento do novo arcabouço fiscal.

O ministro destacou que as renúncias fiscais previdenciárias chegaram a R$ 94 bilhões em 2024, representando um aumento de 22,6% em relação a 2023. Em 2024, foram instituídas 23 desonerações, algumas sem observar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sobre a inscrição de restos a pagar, o relator mencionou R$ 285,5 bilhões inscritos em 2024, com previsões para 2025 alcançando R$ 311 bilhões, um recorde em 10 anos.