TCU aprova concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá

TCU aprova concessão de canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina, PR, na 4ª feira (23.abr.2025).

A aprovação inclui ajustes a serem feitos antes da publicação do edital do leilão, prevista para o 3º trimestre deste ano.

A futura concessionária será responsável pela administração do acesso por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. O investimento ultrapassará R$ 1 bilhão, incluindo gestão da infraestrutura aquaviária.

O TCU apontou a necessidade de ajustes em transparência, segurança institucional e fiscalização, como a divulgação de documentos técnicos antes do edital.

Recomendações do TCU ao Ministério dos Portos e Aeroportos incluem:

• Melhoria na metodologia de cálculo de descontos tarifários;
• Correções em cláusulas contratuais.

O Porto de Paranaguá é o 2º maior do Brasil em movimentação de cargas, atrás apenas do Porto de Santos, sendo vital para o escoamento da soja e descarga de 33% dos fertilizantes importados.

Além disso, será o 1º porto no Brasil a regularizar 100% de suas áreas via arrendamentos e concessões. O governo federal está conduzindo cerca de 50 projetos de parceria com a iniciativa privada no setor portuário.