TCU aprova com ressalvas contas do governo Lula em 2024
TCU aponta irregularidades nas contas de Lula, mas aprova com ressalvas. Relator sugere melhorias e emite alertas sobre inconsistências na gestão fiscal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício financeiro de 2024.
O relator do caso, Jonathan de Jesus, apontou irregularidades e impropriedades:
- Irregularidade: Concessão ou ampliação de benefícios tributários sem cumprimento das leis.
- Impropriedades: Divergências nos dados sobre créditos recuperados e fontes de recursos negativos.
Recomendações do relator incluem:
- Aprimoramento de projeções de benefícios e informações sobre emendas parlamentares.
Alertas foram dados sobre:
- Créditos adicionais
- Renúncias fiscais
Demais ministros da Corte também sugeriram recomendações que serão divulgadas em breve.
A sessão foi acompanhada pela ministra Gleisi Hoffmann e pelo chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
O que são as contas do presidente? Segundo o TCU, são prestações que informam sobre gastos do governo em saúde, educação e infraestrutura.
A apreciação do TCU envolve um relatório e um parecer prévio, com análise e recomendações. O Congresso Nacional é responsável pelo julgamento final das contas.