TCU aprova com ressalvas contas de 2024 do governo Lula e alerta para renúncias fiscais

TCU aponta fragilidades na execução orçamentária e renúncias fiscais. Governo cumpriu a "Regra de Ouro", mas registrou déficit primário e aumento da dívida bruta.

TCU aprova contas do governo federal de 2024 com ressalvas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, as contas do governo federal referentes a 2024, mas com ressalvas. A decisão destacou fragilidades em vários pontos.

Entre os principais achados:

Renúncias fiscais: totalizaram R$ 563,5 bilhões (4,89% do PIB).
Fragilidades legais: nove leis concederam benefícios tributários sem atender plenamente os requisitos requeridos.
Déficit primário: atingiu R$ 52,1 bilhões (0,44% do PIB), abaixo do limite da LDO.
Dívida bruta: aumentou de 73,8% para 76,5% do PIB.

O TCU elogiou o cumprimento da "Regra de Ouro", com sobra de R$ 76,4 bilhões, e o respeito aos investimentos em saúde e educação.

A inflação fechou o ano em 4,83%, acima da meta de 3%, mas dentro do intervalo de tolerância. A Selic encerrou em 12,25%.

Esta é a segunda vez consecutiva que o governo Lula tem as contas aprovadas com ressalvas. A última rejeição ocorreu em 2015, no governo Dilma Rousseff.