TCU aprova com ressalvas contas de 2024 do governo Lula e alerta para renúncias fiscais

TCU aprova contas do governo federal de 2024 com ressalvas

Nesta quarta-feira, 11, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas do governo federal de 2024, porém com ressalvas. A análise destacou fragilidades em:

• Renúncias de receitas
• Execução de emendas parlamentares
• Transparência de gastos extraordinários

As renúncias fiscais alcançaram R$ 563,5 bilhões, representando 4,89% do PIB e 22,7% da arrecadação federal. Nove leis que concederam benefícios tributários não atenderam completamente os requisitos legais.

O relator, ministro Jhonatan de Jesus, aprovou com ressalvas as contas do presidente, citando uma irregularidade e duas improbidades. Gastos previdenciários pressionam as contas públicas.

Apesar das ressalvas, o governo cumpriu a “Regra de Ouro” com uma folga de R$ 76,4 bilhões e respeitou os limites de investimentos em saúde e educação.

A análise mostrou que o governo teve um décfite primário de R$ 52,1 bilhões (0,44% do PIB), abaixo do limite da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A dívida bruta subiu de 73,8% para 76,5% do PIB.

A inflação fechou 2024 em 4,83%, acima da meta de 3%, mas dentro do intervalo de tolerância. A taxa Selic encerrou em 12,25%, após quedas no primeiro semestre e nova alta no final do ano.

É a segunda vez consecutiva que o governo Lula tem as contas aprovadas com ressalvas, uma situação que se repete desde 2016. A última rejeição ocorreu em 2015, no governo Dilma Rousseff.