TCU aprova arrendamento de terminal no Porto de Paranaguá

TCU aprova arrendamento do terminal portuário PAR25, no Porto de Paranaguá (PR).

O leilão está marcado para 30 de abril de 2025 e o terminal destina-se à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, como soja e milho.

A concessão é um dos principais projetos do Ministério de Portos e Aeroportos para este ano.

O TCU não encontrou irregularidades, mas fez recomendações para ajustes no edital e contrato. As principais orientações incluem:

• Duração do contrato: 35 anos, até 2059.
• Fases de implementação:
  • 1ª fase (2025): Inclui a área PAR16 com investimentos em infraestrutura inicial.
  • 2ª fase (2032): Expansão para área PAR17, com desenvolvimento completo do terminal.
• Capacidade operacional mínima: 4,3 milhões de toneladas anuais.
• Aprimoramento do sistema ferroviário: Para carga.

O leilão será conduzido pela B3 e deverá seguir o critério de maior valor de outorga.

Poderão participar empresas brasileiras e estrangeiras, individualmente ou em consórcio. A assinatura do contrato está prevista para ainda em 2025.