TCU aprova acordo para repactuação do Galeão com saída da Infraero e leilão simplificado
TCU homologa repactuação da concessão do aeroporto do Galeão, permitindo nova operação da RIOgaleão. Acordo também exclui a construção de uma terceira pista e estabelece um novo modelo de outorga e processo competitivo para a venda das ações da concessionária.
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, em 4 de outubro, a repactuação da concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, encerrando o processo de relicitação iniciado em 2022. A concessionária RIOgaleão continuará na operação com novas condições.
O acordo inclui:
- Exclusão da obrigação de construir uma terceira pista.
- Saída da estatal Infraero do quadro societário.
- Submissão do contrato a um novo processo competitivo para venda das ações da concessionária.
- Substituição do modelo de outorga fixa por um modelo variável, com uma contribuição inicial de R$ 932 milhões e 20% sobre receitas.
O contrato será oferecido em um leilão, denominado Processo Competitivo Simplificado, e a RIOgaleão, que é controlada pela Changi Airport Group, pode participar. Caso não haja outras interessadas, a empresa manterá a concessão.
RIOgaleão avalia o relatório como resultado positivo, alinhado às necessidades atuais e anunciou investimentos de R$ 1,1 bilhão nos próximos três anos para desenvolver um complexo logístico, hotel e centro comercial.
O acordo prevê que o processo competitivo se conclua até 31 de março de 2026. Se não for cumprido, o processo de relicitação será retomado.
O TCU também pediu ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Anac que assegurem a transparência das mudanças e realizem consulta pública sobre o processo competitivo.
A concessão do Galeão, com duração de 25 anos, vence em 2039 e é uma das primeiras rodadas de concessões do governo federal. A Infraero deixará de ter participação acionária em novas concessões a partir de 2017, devido a prejuízos acumulados.