TCU aprova acordo para que a RIOGaleão continue com a concessão do Aeroporto Internacional do Rio

TCU aprova acordo para a RIOgaleão administrar o Aeroporto Galeão

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, um acordo que permite à RIOgaleão continuar no comando do Aeroporto Internacional do Rio. O contrato de concessão de 2014 será reformulado.

O relator, Augusto Nardes, destacou o bom desempenho da concessionária nos últimos anos. O novo acordo alterará a outorga anual fixa para uma variável, atrelada ao faturamento, com carência de cinco anos.

Outras mudanças incluem a saída da Infraero e o fim gradativo de restrições operacionais no Santos Dumont, com o sistema de licitação até 31 de março de 2026.

Caso não cumpram este prazo, o Galeão será relicitado. O ativo foi avaliado em R$ 932,8 milhões, e a RIOgaleão poderá participar em igualdade de condições na licitação, exceto na garantia.

Se não houver interessados, a RIOgaleão continuará com o aeroporto e precisará ressarcir a Infraero, avaliada em R$ 502 milhões. O volume de operações no Galeão poderá ser flexível, atingindo 50% a mais de passageiros até 2028.

Terceira pista e problemas financeiros

A construção de uma terceira pista foi excluída do contrato. A demanda não atingiu o gatilho estabelecido. A RIOgaleão também desistirá de disputas judiciais relacionadas a reequilíbrio financeiro de R$ 8 bilhões.

O Galeão foi vendido por R$ 19 bilhões em 2013. Contudo, a concessionária enfrentou dificuldades após crises econômicas e envolvimentos em escândalos. O pagamento da outorga foi suspenso até 2022.

Após mudanças no governo federal, a Changi, atual sócia majoritária, demonstra interesse em continuar a operação, mesmo com receitas abaixo do esperado.