TCU aprova acordo para concessionária continuar administrando o Galeão

Proposta estabelece novas condições para a gestão do aeroporto, priorizando uma abordagem baseada em receita. Mudanças incluem a saída da Infraero e a alteração do modelo de outorga, agora vinculada ao faturamento.

TCU aprova acordo para Aeroporto do Rio

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 4 de outubro, um acordo que permite à concessionária Rio Galeão continuar na administração do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

As principais mudanças no contrato incluem:

A outorga fixa à União agora será variável e atrelada ao faturamento da concessionária, com alíquota de 20% das receitas;
Não será exigida a construção de uma terceira pista;
A Infraero sairá do quadro societário, onde possui 49% de participação;
Obras de infraestrutura não estão incluídas, apenas manutenção e conservação;
Renúncia de litígios no valor de R$8 bilhões.