TCU analisa hoje contas de 2024 do governo Lula; técnicos recomendam aprovação com ressalvas
TCU destaca irregularidades nas contas de 2024 do governo Lula, com ênfase em renúncias fiscais e transparência. Aprovação com ressalvas é a expectativa, seguindo tendência desde 2016.
Tribunal de Contas da União (TCU) analisa as contas de 2024 do governo Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira. Técnicos recomendam aprovação com ressalvas.
Os principais tópicos de atenção incluem:
- Crescimento de renúncias fiscais sem critérios legais.
- Transparência das emendas parlamentares.
- Investimento mínimo no novo arcabouço fiscal.
- Edição de créditos extraordinários para o Fundo Firece.
O TCU verifica se o presidente respeitou as regras fiscais e orçamentárias na execução dos gastos. Se a aprovação com ressalvas for confirmada, será a mesma conclusão de 2023, uma prática desde 2016. A última rejeição ocorreu em 2015 devido às pedaladas fiscais da gestão Dilma Rousseff.
Em 2023, as renúncias fiscais chegaram a R$ 519 bilhões e, para 2026, estima-se um aumento para R$ 620 bilhões, podendo chegar a R$ 800 bilhões segundo a Dirbi. A equipe econômica de Lula visa reduzir os benefícios fiscais, mas as principais renúncias permanecerão, como Simples e Zona Franca de Manaus.
Além disso, ressalvas foram recomendadas em questões contábeis no Balanço Geral da União para 2024.