TCU analisa contas de 2024 do governo; técnicos recomendam aprovação com ressalvas
Técnicos do TCU apontam crescentes renúncias fiscais e sugerem melhorias na transparência das emendas parlamentares, enquanto o governo Lula busca cortar benefícios fiscais. A aprovação das contas com ressalvas se repete pela segunda vez consecutiva, refletindo problemas fiscais desde 2016.
TCU analisa contas de 2024 do governo Lula nesta quarta-feira.
Técnicos recomendam aprovação com ressalvas, destacando:
- Crescimento de renúncias fiscais sem observância das regras legais.
- Transparência das emendas parlamentares.
- Investimento mínimo no novo arcabouço fiscal.
- Créditos extraordinários para o Fundo de Apoio à Infraestrutura (Firece).
O TCU avalia se o presidente respeitou as regras fiscais e orçamentárias dos gastos públicos.
Se houver aprovação com ressalvas, será igual a 2023, mantendo a tendência desde 2016. A última rejeição ocorreu em 2015 por pedaladas fiscais.
Contas de Fernando Henrique Cardoso foram as últimas aprovações sem ressalvas.
Em 2023, as renúncias tributárias alcançaram R$ 519 bilhões, com previsão de aumento para R$ 620 bilhões em 2026, podendo chegar a R$ 800 bilhões segundo dados recentes.
A equipe econômica de Lula busca reduzir benefícios fiscais e promover cortes nas desonerações, excluindo, porém, grandes renúncias como do Simples e da Zona Franca de Manaus.
O TCU também indicou ressalvas contábeis no Balanço Geral da União para 2024.