TCE-SP quer criar mais de 50 cargos, reajustar salários em até 98% e pagar bônus de até R$ 264 mil

Tribunal de Contas de SP propõe reestruturação com criação de novos cargos e reajuste salarial de até 98%. Projetos, que incluem bônus para aposentadorias antecipadas, devem impactar em mais de R$ 60 milhões na folha de pagamento até 2026.

TCE-SP propõe novas medidas com impacto financeiro significativo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) enviou três projetos de lei à Assembleia Legislativa paulista (Alesp), com previsão de custo acima de R$ 60 milhões na folha de pagamento.

1. Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)

PLC 6/2025 cria o PAI, oferecendo bônus de até R$ 264 mil para aposentadoria antecipada.
Pagamento é mediante adesão facultativa e terá natureza indenizatória, isenta de Imposto de Renda.
Exclusão de servidores a menos de 12 meses da aposentadoria compulsória ou com condenação recente.

2. Reajustes e novas vagas

PLC 7/2025 propõe reajuste de até 98% em salários e criação de novos cargos.
Custo estimado de R$ 28,8 milhões em 2025, com projeção de mais de R$ 60 milhões em 2026.
Novas vagas incluem diretor técnico (R$ 39 mil) e assessor técnico (R$ 23,4 mil).
Promoção automática para servidores em cargos comissionados sem provas.

3. Criação do Departamento de Instrução Processual Especializada (Dipe)

PLC 8/2025 substituirá a atual Assessoria Técnico-Jurídica, introduzindo 50 novos cargos de auditor.
Salário de R$ 18,1 mil para esses novos auditores, com custo estimado de R$ 3,6 milhões em 2026.

O TCE-SP acredita que as medidas otimizarão a folha de pagamento e a qualidade das análises processuais, com impacto financeiro a ser avaliado conforme a adesão dos servidores.