Taxação prejudica investimentos e reforça ímpeto arrecadatório do governo, dizem especialistas
Nova medida provisória aumenta a carga tributária sobre investimentos, atingindo diretamente títulos de renda fixa e criptomoedas. O mercado financeiro expressa preocupação com as implicações negativas para a economia e o aumento dos custos de crédito.
Medida Provisória (MP) publicada em 11 de outubro pelo governo Lula visa aumentar a arrecadação de impostos, alterando isenções existentes.
A MP prevê:
- 5% de Imposto de Renda sobre títulos de renda fixa isentos, como LCIs e LCAs.
- Alíquota fixa de 17,5% para outras aplicações, antes variando de 15% a 22,5%.
A Abradin critica a medida, afirmando que foca na arrecadação e pode prejudicar a economia. Aurélio Valporto destaca que a tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio) é aceitável, mas a carga tributária já é alta.
O setor de criptomoedas é especialmente afetado, com o fim das isenções e padronização da tributação em 17,5%. Regina Pedroso da ABToken menciona que isso pode afastar investidores e prejudicar a regulação do mercado.
Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, avalia que o encarecimento do crédito resultante das novas regras é preocupante. A taxação de apostas esportivas é considerada "preferível".
Vanessa Rahal Canado, professora do Insper, critica a MP como forma apenas de arrecadar mais impostos, sugerindo que a equalização tributária seria mais benéfica. Há pressão política para derrubar a MP, especialmente da frente parlamentar do agro.
A proposta requer diálogo entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central para regulamentar a tributação.