Taxação “padrão OCDE”: como governo defendeu a isenção do IR na Câmara

Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, anunciou em 20 de setembro que é viável elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais, seguindo recomendações internacionais.

A proposta inclui:

• Ampliação da faixa de isenção para rendas até R$ 5 mil.
• Descontos para quem recebe até R$ 7 mil.
• Custo estimado de R$ 25,84 bilhões em 2026.
• Compensação através de imposto mínimo sobre rendas acima de R$ 600 mil (R$ 25,22 bilhões) e taxação de dividendos enviados ao exterior (R$ 8,9 bilhões).

Projeção de saldo positivo de R$ 8 bilhões.

A Comissão Especial do IR convocou 56 especialistas para audiências públicas até junho. Durante a audiência, Pinto assegurou que a cobrança de 10% sobre dividendos não causará fuga de capitais, pois está dentro da faixa recomendada pela OCDE.

Ele destacou que a maior parte dos rendimentos dos mais ricos é isenta e, portanto, apenas aumentar a alíquota não resolveria o problema. Além disso, uma correção integral da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões anuais, inviáveis para o governo.

O relator Arthur Lira ressaltou que detalhes do imposto mínimo precisam ser incluídos no projeto de lei. Apesar do apoio do governo, a escolha do valor para isenção recebeu críticas. O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, questionou a justificativa técnica para o limite proposto, argumentando que este é mais alto em relação ao PIB per capita do que em países desenvolvidos.

Com o novo limite, a relação entre isenção e PIB per capita no Brasil seria 0,6, superando o de países como EUA, Alemanha e Japão.