Taxação do Brasil: Misturar política com tarifas representa risco ao Estado de Direito, diz jurista americano

Medidas tarifárias de Trump colocam democracia em risco

Especialistas nos EUA afirmam que as medidas tarifárias motivadas por questões políticas ameaçam o estado democrático de direito. O decreto que impõe taxação de 50% sobre produtos brasileiros, apesar de exceções, é considerado ilegal.

Os advogados destacam que a justificativa para a taxação, baseada em supostas violação a direitos e a “perseguição” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, não é válida para justificar uma ação sob a Lei de Emergência (Ieepa).

Ilya Somin, jurista da George Mason University, critica a ampla delegação de poder a Trump e questiona a razoabilidade das acusações contra Bolsonaro, afirmando que não representam uma ameaça extraordinária à segurança nacional.

A Justiça americana já suspendeu tarifas anteriores impostas por Trump, mas o governo recorreu. Uma audiência federal em Washington foi realizada recentemente; a decisão ainda não tem previsão de divulgação.

Críticas à interpretação da Ieepa

Daniel Cannistra, advogado, ressalta que as tarifas são ilegais e já foram desacreditadas por tribunais. Somin argumenta que o uso da Ieepa para sanções contra qualquer nação, por razões “absurdas”, resulta em poder executivo excessivo.

A tentativa de Trump de punir o Brasil por razões políticas ilustra os riscos ao Estado de Direito. Políticas tarifárias devem ser claras e estáveis, sem caprichos pessoais do presidente.

O decreto também menciona preocupações sobre a atuação do Brasil com grandes plataformas de tecnologia, mas Somin argumenta que isso não configura uma ameaça significativa à segurança nacional.

Cannistra acrescenta que processos legais adequados precisam ser seguidos para justificar tarifas relacionadas às big techs.