Tarifas de Trump podem continuar em vigor enquanto apelações tramitam, decide corte dos EUA

Tribunal Federal de Apelações autorizou, nesta terça-feira (10), que as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump permaneçam em vigor enquanto analisa uma decisão anterior que as bloqueou, alegando que ele excedeu sua autoridade.

A decisão do Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA em Washington permite que Trump continue aplicando as tarifas do “Dia da Libertação” sobre importações da maioria dos parceiros comerciais dos EUA, além de tarifas específicas para Canadá, China e México.

O tribunal não decidiu ainda sobre a legalidade das tarifas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), a justificativa de Trump, mas mantém os encargos enquanto as apelações são analisadas.

Considerando o caso de “importância excepcional”, o tribunal decidiu submeter o caso diretamente aos 11 juízes da corte, com audiências marcadas para 31 de julho.

As tarifas, usadas como ferramenta de negociação, têm causado instabilidade nos mercados e afetado empresas na gestão de suas cadeias de suprimento e preços.

A decisão não impacta tarifas já existentes que se baseiam em autoridades mais tradicionais, como as sobre aço e alumínio.

Em 28 de maio, um painel judicial decidiu que o Congresso, e não o presidente, detém o poder de impor tarifas, afirmando que Trump ultrapassou sua autoridade ao invocar a IEEPA.

A administração Trump recorreu rapidamente, e o Tribunal de Apelações suspendeu a decisão de primeira instância logo no dia seguinte.

As ações judiciais iniciais foram movidas pelo Liberty Justice Center em nome de pequenas empresas e pelo Estado do Oregon.

Jeffrey Schwab, advogado das empresas, expressou que a decisão foi decepcionante, mas não significa que a administração Trump sairá vencedora no futuro.

A Casa Branca e o Estado do Oregon não comentaram imediatamente.

Trump defende ter autoridade para impor tarifas com base na IEEPA, usada historicamente para sanções e congelamento de ativos, sendo ele o primeiro presidente a utilizá-la para tarifas.

Ele argumenta que as tarifas visam combater o tráfico de fentanil e responder ao déficit comercial, enquanto Estados e pequenas empresas contestam a legalidade e adequação dessa abordagem.

Existem pelo menos cinco processos judiciais adicionais desafiando as tarifas baseadas na IEEPA, sem que nenhum tribunal tenha até agora apoiado a alegação de autoridade ilimitada de Trump.