Tarifas de Trump enfrentam teste na Justiça antes do prazo final de 1º de agosto
A análise da legalidade das tarifas impostas por Trump pode impactar acordos comerciais e gerar reembolsos significativos. O tribunal de apelações se reúne com 11 juízes para decidir sobre a constitucionalidade das tarifas, que envolvem trilhões de dólares em comércio global.
Tribunal dos EUA analisará tarifas globais de Trump
A maior parte das tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump enfrentará um teste importante nesta quinta-feira, quando o Tribunal de Apelações dos EUA debaterá sua legalidade. Isso ocorre um dia antes da implementação de novas tarifas mais altas.
As tarifas permaneceram temporariamente em vigor, mesmo após um tribunal de comércio dos EAU decidir a favor de estados liderados por democratas. A decisão do tribunal é esperada nas próximas semanas e pode impactar trilhões de dólares em comércio global.
Legalidade em questão
- Estados e empresas argumentam que somente o Congresso pode impor tarifas.
- Defesa do governo justifica que o presidente possui autoridade ampla, invocando uma lei de emergência.
Uma tarifa global de 10% está em vigor, com novos aumentos programados para 1º de agosto. A incerteza financeira pode persistir enquanto a decisão judicial não é alcançada.
Audiencia e Lei de Poderes Econômicos
A audiência contará com os 11 juízes ativos. A decisão poderá ser apelada à Suprema Corte. Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência para justificar tarifas, mas alega-se que seu uso pode ser ilegal.
Desafios jurídicos
- Pelo menos 11 processos judiciais foram abertos este ano contra as tarifas.
- Trump também aplicou tarifas baseadas em questões de segurança nacional, os casos 232.
Recentemente, Trump assinou uma nova ordem executiva que elimina isenções tarifárias para importações de baixo valor, criando uma nova 'taxa da blusinha' que deve gerar mais contestações judiciais.