Tarifas de Trump enfrentam teste importante em tribunal de apelações dos EUA

Tribunal de apelações dos EUA revisará hoje o poder do presidente Donald Trump sobre tarifas, após um tribunal inferior afirmar que ele excedeu sua autoridade.

O Tribunal de Apelações dos EUA considerará a legalidade das tarifas impostas em abril e fevereiro a parceiros comerciais, incluindo China, Canadá e México.

Um painel de juízes ouvirá argumentos de cinco pequenas empresas e 12 estados liderados por democratas, com início às 10h (horário local).

Trump afirmou em mídia social que as tarifas estão tornando a América "grande e rica novamente". Suas ameaças tarifárias criaram agitação nos mercados financeiros e impactaram a gestão das empresas.

As tarifas foram um instrumento central na política externa de Trump, usado como alavanca em negociações comerciais e contra práticas injustas.

Os contestadores alegam que as tarifas não são permitidas sob os poderes presidenciais de emergência que Trump citou, argumentando que a Constituição concede ao Congresso essa autoridade.

Trump defende sua autoridade sob a Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA), usada anteriormente para sanções, mas é contestada judicialmente.

Um painel do Tribunal de Comércio Internacional ficou do lado dos oponentes, afirmando que a IEEPA não cobre tarifas para solucionar déficits comerciais.

O impacto das decisões não afetará tarifas sob uma autoridade tradicional, como impostos sobre aço e alumínio. A data de 1º de agosto foi definida por Trump para aumentar tarifas de países não negociantes.

Ainda existem outros sete processos contestando a invocação da IEEPA, com nenhum juiz respaldando a alegação de autoridade tarifária ilimitada de Trump.