Tarifas de Trump enfrentam teste em tribunal dos EUA nesta quinta
Tribunal de apelação analisa possibilidade de limitar poderes de Trump na imposição de tarifas. A decisão pode ter impacto direto nas sobretaxas aplicadas ao Brasil e em outras nações.
Presidente Donald Trump enfrenta nesta quinta-feira (31) um desafio judicial relacionado ao tarifaço global. Um tribunal de apelação analisa a ação que questiona os poderes de Trump para impor sobretaxas sem a aprovação do Congresso.
Doze estados e cinco pequenas empresas argumentam que Trump excedeu prerrogativas legais para aplicação de tarifas, já que não há nenhuma emergência comercial envolvida.
Trump usa a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para justificar as tarifas, que têm sido fundamentais para tentar ampliar sua autoridade comercial.
A ação, se acatada, pode derrubar as sobretaxas impostas ao Brasil, anunciadas em 30 de outubro. Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA considerou as "tarifas recíprocas" ilegais, mas o governo recorreu rapidamente.
A decisão final sobre o caso poderá chegar à Suprema Corte dos EUA. Reilly Stephens, conselheiro do Liberty Justice Center, destacou que não há emergência que justifique as tarifas, especialmente as direcionadas ao Brasil.
Stephens criticou a justificativa de Trump, que misturou interesses políticos e comerciais. Ele enfatiza que as tarifas foram impostas sem uma verdadeira necessidade de justificativa, apenas buscando um meio de aplicação.