Tarifas de Trump enfrentam teste crucial em tribunal de apelações nos EUA
Tribunal analisará a legalidade das tarifas comerciais impostas por Trump, após contestação de pequenas empresas e Estados. A decisão pode impactar sua política de tarifas em meio a negociações comerciais em curso.
Tribunal de Apelações dos EUA analisará nesta quinta-feira (31) o poder do presidente Donald Trump para impor tarifas comerciais.
Um tribunal de primeira instância concluiu que Trump excedeu sua autoridade com tarifas sobre produtos importados.
O Tribunal de Apelações dos EUA considerará a legalidade das tarifas impostas a parceiros comerciais desde abril e as tarifas contra a China, Canadá e México em fevereiro.
Um painel de juízes, composto por oito indicados por democratas e três por republicanos, ouvirá os argumentos de cinco pequenas empresas e 12 Estados democratas.
Esse evento é um teste da autoridade tarifária presidencial, que tem sido um elemento central da política externa de Trump.
Os oponentes das tarifas alegam que a Constituição dos EUA atribui ao Congresso a autoridade sobre tarifas, não ao presidente.
Trump defende sua autoridade sob a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA), utilizada historicamente para sanções, mas nunca antes para tarifas comerciais.
As tarifas foram justificadas por Trump como resposta a desequilíbrios comerciais e a problemas com o fentanil cruzando as fronteiras.
Um painel anterior apoiou os contendores, dizendo que a IEEPA não autoriza tarifas para resolver dívidas comerciais de longo prazo.
Decisão incerta: o tribunal pode enfrentar um recurso à Suprema Corte após a decisão.
O caso não afetará tarifas estabelecidas por autoridade legal tradicional, como as de alumínio e aço.
As tarifas de Trump geraram instabilidade nos mercados financeiros e impactaram as operações de empresas.
Recentemente, Trump anunciou acordos comerciais com a União Europeia, Japão e outros países, estabelecendo novas tarifas. O governo argumenta que a limitação da autoridade do presidente pode prejudicar negociações comerciais.
A data de 1º de agosto foi estabelecida para aumentar tarifas caso não haja novos acordos.
Há pelo menos sete outros processos judiciais envolvendo a IEEPA, sem que até agora algum juiz tenha apoiado a reivindicação de Trump por autoridade tarifária ilimitada.