Tarifa social de energia: como afeta as distribuidoras do setor listadas na B3?

A partir de 5 de julho de 2025, consumidores com consumo mensal de até 80 kWh terão tarifa de energia elétrica gratuita. A medida faz parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, em tramitação no Congresso, que pode beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas.

Além da isenção, o programa "Luz do Povo" oferece descontos para consumo até 120 kWh, por meio da isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A MP altera a Lei nº 12.212/2010 e amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias com renda de até meio salário mínimo, incluindo beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas. O consumo de até 80 kWh/mês será gratuito, com cobrança proporcional ao excedente.

Descontos adicionais para famílias com rendas entre meio e um salário mínimo também serão oferecidos, isentando a CDE para consumo até 120 kWh/mês.

Outra mudança importante é a abertura do mercado livre de energia, iniciando para consumidores de baixa tensão em agosto de 2026 e totalizando em dezembro de 2027, permitindo escolha do fornecedor de energia.

O conceito de Supridor de Última Instância (SUI) será introduzido para atender consumidores sem contratos adequados. A regulamentação do SUI será finalizada até fevereiro de 2026.

A MP também prevê a eliminação gradual dos descontos nas tarifas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) para fontes incentivadas, afetando a energia renovável.

A avaliar a ampliação da tarifa social, a XP Investimentos acredita que isso poderá reduzir a inadimplência no setor e considera positiva a cobrança para mitigar riscos de sobrecontratação pelas distribuidoras.

Os efeitos são mistos para as geradoras: positivos para fontes convencionais e negativos para renováveis e autoprodutores.

Empresas como Equatorial (EQTL3) e Energisa (ENGI11) são apontadas como principais beneficiadas, enquanto Cemig (CMIG4) e Copel (CPLE6) terão efeitos positivos, mas menos significativos.