Tarcísio tem vitória na Alesp com aprovação da concessão do sistema de balsas de SP
A Alesp aprova concessão do sistema de balsas no Estado de São Paulo, permitindo investimentos significativos em infraestrutura. O modelo de parceria público-privada visa modernizar o transporte de passageiros e veículos sem aumento tarifário.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em 15 de outubro, a concessão do sistema de balsas no estado, como parte do pacote de privatizações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A proposta foi aprovada com 62 votos favoráveis e 16 contrários. O projeto autoriza a concessão, através de parceria público-privada (PPP), do sistema de travessias hídricas. O texto segue para sanção do Executivo.
O novo operador será responsável pela gestão de 14 linhas de transporte de passageiros e veículos, incluindo as balsas São Sebastião-Ilhabela e Santos-Guarujá. A concessão está prevista para gerar investimentos de R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos.
Os planos incluem a aquisição de 48 novas embarcações e melhorias na infraestrutura e terminais. A previsão é que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2024, com leilão e assinatura do contrato no segundo semestre.
Atualmente, as balsas atendem cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano. O governo promete um sistema mais moderno e eficiente, mantendo a política tarifária atual e sem aumento nas tarifas ou alteração das gratuidades.
O modelo de concessão patrocinada garantirá que o Estado custeará 80% da remuneração da concessionária, devido à natureza deficitária do sistema.
O projeto, enviado em março, gerou debates na Assembleia. Deputados governistas apoiaram a medida, enquanto a oposição levantou dúvidas sobre as melhorias e reajustes tarifários. O governo acredita que a concessão estimulará o desenvolvimento econômico e social, especialmente no litoral, qualificando-a no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP).