Tarcísio e Ratinho Júnior defendem que estados tenham poder para legislar sobre crime
Governadores propõem mudança no pacto federativo para aprimorar a legislação penal no Brasil. Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior defendem que estados tenham autonomia para criar leis específicas de combate ao crime, visando melhorar a segurança pública.
Durante a Expert XP 2025, no sábado (26), os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ratinho Júnior (PSD-PR) propuseram uma mudança no pacto federativo brasileiro, sugerindo a transferência da competência legislativa penal para os estados.
A proposta, inspirada no modelo dos Estados Unidos, permitiria que cada estado criasse suas próprias leis para enfrentar crimes locais.
Tarcísio afirmou: “Se a gente não mudar a legislação penal... não vamos vencer essa guerra”. Ele destacou a importância de legislações mais rígidas e comentou sobre a fragilidade das leis nacionais.
“É hora de ter liderança para mudar esse cenário e devolver a segurança para a sociedade”, completou Tarcísio, que também mencionou ações do governo paulista para combater o crime organizado em diversos setores.
Ratinho concordou e disse que a reincidência criminal é causada pela impunidade, não pela incapacidade das polícias. “O problema do Brasil não é a polícia prender, é a Justiça soltar”, afirmou.
Ele ressaltou que o Paraná tem o menor índice de criminalidade em 17 anos, com investimentos em infraestrutura penal, como a construção de 14 presídios e a criação da Polícia Penal. O estado alcançou uma taxa de resolução de crimes de 78%, muito acima da média nacional de 35%.
Ratinho concluiu dizendo que, para punir crimes com maior rigor, os estados precisam ter autonomia legislativa.