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Tarcísio e Ratinho Júnior defendem que estados tenham poder para legislar sobre crime

Governadores propõem mudança no pacto federativo para aprimorar a legislação penal no Brasil. Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior defendem que estados tenham autonomia para criar leis específicas de combate ao crime, visando melhorar a segurança pública.

Durante a Expert XP 2025, no sábado (26), os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ratinho Júnior (PSD-PR) propuseram uma mudança no pacto federativo brasileiro, sugerindo a transferência da competência legislativa penal para os estados.

A proposta, inspirada no modelo dos Estados Unidos, permitiria que cada estado criasse suas próprias leis para enfrentar crimes locais.

Tarcísio afirmou: “Se a gente não mudar a legislação penal... não vamos vencer essa guerra”. Ele destacou a importância de legislações mais rígidas e comentou sobre a fragilidade das leis nacionais.

“É hora de ter liderança para mudar esse cenário e devolver a segurança para a sociedade”, completou Tarcísio, que também mencionou ações do governo paulista para combater o crime organizado em diversos setores.

Ratinho concordou e disse que a reincidência criminal é causada pela impunidade, não pela incapacidade das polícias. “O problema do Brasil não é a polícia prender, é a Justiça soltar”, afirmou.

Ele ressaltou que o Paraná tem o menor índice de criminalidade em 17 anos, com investimentos em infraestrutura penal, como a construção de 14 presídios e a criação da Polícia Penal. O estado alcançou uma taxa de resolução de crimes de 78%, muito acima da média nacional de 35%.

Ratinho concluiu dizendo que, para punir crimes com maior rigor, os estados precisam ter autonomia legislativa.

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