Tarcísio e Nunes são cobrados por maior transparência no uso de emendas Pix
Governos de São Paulo e da capital enfrentam críticas por falta de transparência nas emendas Pix. Tribunais de Contas exigem planos de trabalho que garantam a correta aplicação dos recursos públicos.
Governo de São Paulo e Prefeitura enfrentam críticas por falta de transparência nas emendas Pix.
A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a Prefeitura, liderada por Ricardo Nunes (MDB), são cobradas pelos Tribunais de Contas pela ausência de planos de trabalho nas transferências de emendas Pix.
O Tribunal de Contas paulista (TCE-SP) questionou o repasse de recursos sem diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao aprovar as contas de 2024, o TCE-SP indicou a falta de planos nas emendas Pix como um problema sério.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) também destacou a falta de publicações necessárias para a execução das emendas, aprovada, mas com ressalvas.
O governo estadual afirmou que está analisando a implementação do plano de trabalho prévio, enquanto a Prefeitura garantiu que divulgará as informações no prazo.
As emendas Pix, que permitem transferências diretas sem burocracia, geram preocupações sobre transparência. A falta de exigências para os planos de trabalho compromete o uso adequado dos recursos, segundo o TCE-SP.
Desde 2022, o governo paulista repassou R$ 342 milhões via emendas Pix, sendo R$ 85 milhões apenas em 2023. A resistência à transparência afeta a boa governança e a rastreabilidade dos recursos.
Diretrizes do STF visam garantir que os repasses ocorram somente com planos aprovados, mas há incertezas sobre sua aplicação em níveis estaduais.
A Transparência Brasil e especialistas defendem que as normas do STF devem ser seguidas por todos os entes federativos. A falta de clareza e requisitos específicos gera um cenário confuso sobre a obrigatoriedade dos planos de trabalho.
O TCM identificou problemas na gestão de R$ 22,6 milhões em emendas, enfatizando a necessidade de informações transparentes para melhorar o controle social e a conformidade legal. A Prefeitura se defende, alegando que publicará os dados necessários.
Expertos em contas públicas divergem sobre a aplicação das regras do STF nas esferas estaduais, embora haja um consenso sobre a importância da transparência nas transferências das emendas Pix.